Procuradoria do Município

    A Procuradoria do Município de Cambuí é o órgão responsável pela representação jurídica da Prefeitura, atuando na defesa dos interesses públicos tanto judicial quanto extrajudicialmente. Entre suas principais atribuições, estão o assessoramento jurídico à Prefeita e aos demais setores da administração, a elaboração de pareceres, projetos de leis, decretos e outros atos normativos. Também é de sua competência promover a cobrança judicial dos créditos municipais, responder a consultas jurídicas, elaborar contratos e convênios, além de organizar e manter o arquivo jurídico. A Procuradoria ainda realiza o recebimento, protocolo e distribuição de documentos oficiais, bem como atua na proteção dos direitos do consumidor no âmbito municipal.

    Procurador do Município:
    – Jaime de Almeida 

    Jaime de Almeida, Procurador Jurídico da Prefeitura de Cambuí, é graduado em Ciências Econômicas e em Direito, com especializações em Direito Constitucional e Direito Público. Como professor, atuou em diversas instituições de ensino da região e possui ampla experiência em cargos públicos. Também contribuiu para a criação e atuação em importantes associações locais, como a Associação Comunitária Cambuiense e o Circuito Turístico Serras Verdes. Participou de conselhos municipais e é reconhecido pelo seu trabalho social e comunitário. Recebeu o título de Cidadão Cambuiense em 2012, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade.

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