Check-list para Celebração de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
A Prefeitura Municipal de Cambuí disponibiliza o check-list com a relação de documentos necessários para a formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014.
O documento orienta as entidades quanto aos requisitos e etapas necessárias para a celebração de termos de fomento e colaboração, bem como os procedimentos internos da Administração Municipal e exigências específicas em casos de aquisição ou reforma.