Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma política pública permanente do Governo Federal que fortalece o setor cultural por meio do repasse contínuo de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a PNAB tem como objetivo incentivar a produção cultural, ampliar o acesso à cultura, valorizar os artistas e agentes culturais e promover a diversidade das manifestações culturais em todo o país.
Lei nº 14.399/2022 – Institui a Política Nacional Aldir BlancDocumento que apresenta o planejamento da aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc no município de Cambuí, contemplando as ações, metas e investimentos definidos para o fortalecimento da cultura local.
Edital nº 001/2024