Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) representa o maior investimento direto já realizado pelo Governo Federal no setor cultural. Criada para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a cultura, a lei destinou recursos extraordinários a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de projetos culturais, com foco no audiovisual e nas demais áreas da cultura.