COMTUR – Conselho Municipal de Turismo
O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do município de Cambuí é órgão colegiadode caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável por propor, acompanhar e fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo local.
O COMTUR é regido pela Lei Municipal nº 2.457, de 2015, atualizada pela Lei Ordinária nº 3.253, de 2024, que estabelece sua estrutura, competências e funcionamento.
Fundamentação Legal
O Conselho Municipal de Turismo foi instituído com a finalidade de organizar e promover o turismo como instrumento de desenvolvimento econômico, social, cultural e sustentável do município.
A atualização promovida pela Lei Ordinária nº 3.253/2024 modernizou dispositivos legais, adequando a composição e as atribuições do Conselho às atuais demandas do setor turístico.
Finalidades do COMTUR
- Formular e propor diretrizes para a Política Municipal de Turismo;
- Acompanhar e fiscalizar ações e projetos turísticos no município;
- Incentivar o fortalecimento do turismo sustentável;
- Apoiar eventos, programas e iniciativas voltadas ao setor;
- Colaborar na promoção e divulgação do destino turístico;
- Atuar de forma integrada com o poder público, iniciativa privada e sociedade civil.
Composição
O COMTUR é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, garantindo participação democrática e representatividade dos diversos segmentos ligados ao turismo.
A composição e o mandato de seus membros seguem as disposições estabelecidas na legislação vigente.
Importância para o Município
O Conselho Municipal de Turismo desempenha papel fundamental no planejamento estratégico do setor, contribuindo para:
- O fortalecimento da economia local;
- A valorização do patrimônio cultural e natural;
- A melhoria da qualidade dos serviços turísticos;
- A consolidação de Cambuí como destino turístico regional.
Participação
As reuniões do COMTUR seguem calendário previamente definido e podem contar com a participação da comunidade, conforme normas internas do Conselho.
Para mais informações, os interessados podem procurar o Departamento de Turismo do Município.
Tel.: (35) 9 9725-3467
E-mail: [email protected]