Lei Paulo Gustavo

O que é?

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Em Cambuí 

Confira links abaixo:

Edital Audiovisual:
https://drive.google.com/drive/folders/12gAFqVSg2wWIprnUdcYepRU9C95WqFVQ?usp=sharing

Anexos Audiovisual:
https://drive.google.com/drive/folders/1ncD_UcJcZomILZCTMMrCZmNp_N9GEDOF?usp=sharing

Edital demais áreas da Cultura:
https://drive.google.com/drive/folders/1_7bw8TFKY0YHnL9kdBoqTsmStbfoF5l7?usp=sharing

Anexos demais áreas da Cultura:
https://drive.google.com/drive/folders/1c4K35s13YGLgUIiHaFJeLE4TmC2fXvm6?usp=sharing

 

Formulários:
https://forms.gle/W2T7NCR4aV84Cmsd6

https://forms.gle/coj4Fmh6PGh3eHAt5