Secretaria de Obras e Serviços Públicos

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos é o órgão da Prefeitura responsável pela execução das atividades relacionadas com obras públicas municipais, bem como de planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação das atividades relacionadas com a prestação de serviços urbanos e rurais, competindo-lhe especialmente:

I – realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo
Municipal, manter os sistemas de informações com vistas à integração destas atividades e,
ainda, prestar assessoria aos órgãos da administração municipal quanto às técnicas de
planejamento, controle, organização e métodos;
II – elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Diretor de Cambuí;
III – apurar os custos dos serviços e obras da municipalidade e fazer as
avaliações patrimoniais;
IV – elaborar e manter atualizado o sistema cartográfico, estatístico,
econômico, social e de equipamentos urbanos e infra-estruturas;
V – elaborar, executar e acompanhar a política de transportes coletivos e
individuais e de trânsito e tráfego, sinalizar e manter sinalizações das vias públicas, identificar
as ruas, conservar as placas existentes;
VI – manter os serviços gerais de operação e manutenção do cemitério,
garagens e oficinas;
VII – organizar e supervisionar os serviços gerais das oficinas e garagens bem
como manter e conservar os próprios municipais;
VIII – elaborar os normas e os projetos paisagísticos;
IX – fiscalizar o cumprimento das normas disciplinares das posturas
municipais relativas à localização, licença e horário dos estabelecimentos fixos, removíveis e
ambulantes, às condições de higiene das edificações;
X – analisar tecnicamente os projetos apresentados à Secretaria;
XI – manter máquinas e equipamentos pertinentes;
XII – organizar, controlar e acompanhar os serviços de coleta de lixo, varrição
e controle de matos nas vias públicas;
XIII – conservar as vias públicas municipais e fiscalizar as contratadas,
inclusive iluminação pública;
XIV – licenciar e fiscalizar as obras públicas e particulares;
XV – fiscalizar os cumprimentos das normas do Código de Obras e demais
normas do Plano Diretor de sua competência;
XVI – executar os serviços de topografia e demais atividades pertinentes;
XVII – gerir as atividades de produção de artefatos de cimento e ferro,
mineração, usina asfáltica e demais fábricas a serem criadas pela Prefeitura;
XVIII – executar os convênios pertinentes à sua área de ação;
XIX – promover a articulação de suas ações com os órgãos Federais, Estaduais
e Municipais de sua esfera de ação;
XX – promover as coletas de resíduos sólidos urbanos e rurais, resíduos de
construções e indústrias;
XXI – promover o controle de terraplanagem Urbana e Rural.

Unidades internas da Secretaria:
I – Departamento Administrativo e Engenharia
- Seção de Convênio e Obras
- Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Obras
- Seção de Aprovação de Parcelamentos de Solo
- Seção de Fiscalização e Posturas
- Seção de Topografia
- Seção de Habitação
- Seção de Fiscalização e Medição de Obras Públicas

I.I – Setor de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
- Seção de Trânsito
- Seção de Identificação de Rua
- Seção de Sinalização e Fiscalização
- Seção de Paisagismo e Jardinagem
- Seção de Equipamentos Urbanos
- Seção de Engenharia e Cálculos

- Seção de Aprovação de Projetos de Obras Civil
- Seção de Avaliação de Patrimônios Públicos
- Seção de Fiscalização de Obras
- Seção de orçamentos

II – Departamento de Serviços Públicos Urbanos

II.I – Setor de Vias Urbanas
- Seção de Manutenção, Calçamento e Meio-Fio
- Seção de Drenagem Superficial Urbana
- Seção de Execução de Projeto de Sinalização
- Seção de Galerias Urbana
- Seção de Pavimentação Asfáltica e Usina
- Seção de Controle de Terraplanagem Urbana

II.II – Setor de Manutenção e Infra-Estruturas
- Seção de Instalações Elétricas
- Seção de Iluminação Pública
- Seção de Instalações Hidráulicas
- Seção de Carpintaria / Marcenaria

II.III – Setor de Manutenção de Obras
- Seção de Execução de Obras
- Seção de Reforma e/ou Ampliações
- Seção de Pintura em Geral

III – Departamento de Serviços Públicos Rurais
- Seção de Manutenção das Estradas Vicinais
- Seção de Drenagem Superficial Rural
- Seção de Galerias Rurais
- Seção de Pontes e Mata-Burro
- Seção de Controle de Terraplanagem Rural

IV – Departamento de Limpeza Pública
- Seção de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Rurais
- Seção de Coleta de Resíduos de Construção e Indústria
- Seção de Disposição Final dos Resíduos Sólidos
- Seção de Aplicação de Herbicidas
- Seção de Limpeza das Vias Urbanas e Varrição

 

- Secretário: José Benedito da Costa Filho

Contatos:
Fone: (35) 3431-6190
Email: sosp@prefeituradecambui.mg.gov.br